Termos de Uso

Ao criar uma conta, aceitar um convite ou continuar utilizando a plataforma Levanta Aí(“Plataforma”, “Serviço” ou “nós”), você (“Usuário” ou “você”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer cláusula, não deve criar conta nem utilizar o Serviço.

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário declara ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos e plena capacidade civil.

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta. Notifique imediatamente nosso suporte em caso de suspeita de acesso indevido.

A Plataforma destina-se ao levantamento de quantitativos de dutos de sistemas HVAC (aquecimento, ventilação e ar-condicionado) a partir de plantas em PDF ou imagem, com finalidade profissional. O Usuário poderá:

• Carregar plantas, anotar dutos e calibrar escalas;
• Calcular comprimentos, áreas e demais quantitativos automáticos;
• Exportar relatórios para Excel ou outros formatos suportados;
• Convidar e gerenciar membros da sua organização.

É expressamente vedado utilizar a Plataforma para:

• Atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar dados de outros usuários ou organizações, contornar mecanismos de segurança ou realizar engenharia reversa;
• Carregar conteúdo que infrinja direitos autorais, propriedade industrial, marcas, sigilo profissional ou dados pessoais sensíveis de terceiros sem base legal;
• Sobrecarregar a infraestrutura por meio de scraping massivo, bots ou automações não autorizadas.

A Plataforma é uma ferramenta auxiliar de levantamento. Os quantitativos gerados dependem da qualidade da planta carregada, da escala calibrada e da precisão das anotações realizadas pelo próprio Usuário.

A responsabilidade técnica pelo projeto, pelo memorial de cálculo, pelo dimensionamento e pelas decisões de engenharia é integral e exclusiva do Usuário e/ou do responsável técnico contratado, conforme legislação aplicável (incluindo o registro junto ao CREA/CAU quando cabível). A Levanta Aí não emite parecer técnico nem assume responsabilidade por decisões de engenharia tomadas com base nos resultados gerados.

O código-fonte, a marca, os layouts, os ícones, as documentações e a identidade visual da Levanta Aí são de titularidade exclusiva da empresa e protegidos pelas leis brasileiras de direito autoral e propriedade industrial. Nenhuma cláusula destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito sobre tais ativos.

Os dados de projeto carregados ou criados pelo Usuário (plantas, anotações, quantitativos, relatórios) permanecem de titularidade do próprio Usuário ou da organização à qual ele pertence. A Levanta Aí atua apenas como operadora dos dados, na forma da Política de Privacidade.

Determinados recursos da Plataforma podem exigir assinatura paga. Preços, ciclos de cobrança (mensal/anual), planos e limites são apresentados na página de assinatura antes da contratação.

• A renovação é automática no fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo Usuário;
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na área de configurações da conta, e produz efeito ao final do ciclo já pago;
• Reembolso: pedidos de reembolso são analisados caso a caso e seguem a política vigente, observado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (7 dias para serviços contratados fora do estabelecimento, quando aplicável).

Podemos suspender ou encerrar o acesso à Plataforma, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos ou da legislação aplicável;
• Inadimplência de assinatura por período superior ao previsto no plano;
• Inatividade prolongada (sem login por mais de 24 meses), após aviso prévio por email;
• Ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento. Para o tratamento de dados após encerramento, consulte a Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Levanta Aí não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido pelo próprio Usuário, ou prejuízos derivados de decisões de engenharia tomadas com base nos quantitativos.

A responsabilidade total agregada da Levanta Aí, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que originou o dano.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir alterações legais, operacionais ou de funcionalidade. Mudanças relevantes serão notificadas por email com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão configura aceite tácito.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o foro de domicílio do consumidor quando aplicável.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@levantaai.com.br. Para assuntos relacionados a dados pessoais, consulte os canais indicados na Política de Privacidade.